CAPITULO I

Natureza, sede e fins

 

Artigo 1.º

A Fundação Manuel Viegas Guerreiro, adiante designada por FUNDAÇÃO, é uma pessoa colectiva de direito privado, visando fins de utilidade pública, que se rege pelos presentes Estatutos e em tudo o que neles for considerado omisso pelas Leis Portuguesas aplicáveis. 

Artigo 2.º

Duração

 A FUNDAÇÃO é de duração indeterminada.

 Artigo 3.º

Sede

A FUNDAÇÃO tem a sua sede na Rua da Escola, 8100-129 Querença, União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim, concelho de Loulé, podendo criar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde for julgado conveniente para o cumprimento dos seus fins. 

 Artigo 4.º

Fins 

A FUNDAÇÃO tem por fim contribuir e promover a todos os níveis de desenvolvimento cultural, ambiental, social e económico do Algarve; animar e promover o Algarve através de grandes eventos culturais e artísticos; dinamizar e promover a investigação a todos os níveis.

 Artigo 5.º

Actividade

Para a prossecução dos seus fins, a FUNDAÇÃO desenvolverá as acções que  os seus órgãos considerem mais adequadas, cumprindo-lhe nomeadamente:   

a) Apoiar e incentivar os estudos científicos das ciências sociais; 

b) Desenvolver os estudos do patrono da Fundação no âmbito da etnografia apoiando publicações e estudos; 

c) Organizar eventos culturais; 

d)  Realizar cursos de formação;   

e) Promover acções de investigação quanto aos factores naturais e ao estudo do impacto das acções humanas sobre o ambiente; 

f) Desenvolver cultural, social e economicamente o Algarve;

g) Promover o desenvolvimento sustentável do território.   

Artigo 6.º 

Critério orientador das actividades da FUNDAÇÃO

A FUNDAÇÃO pautará as suas actividades exclusivamente por fins de  utilidade pública, aceitando cooperar com a Administração Central e Local.