CAPITULO I - Natureza, sede e fins


Artigo 1º - Natureza

A Fundação Manuel Viegas Guerreiro, adiante designada por FUNDAÇÃO, é uma pessoa colectiva de direito privado, visando fins de utilidade pública, que se rege pelos presentes estatutos e em tudo o que neles for considerado omisso pelas Leis Portuguesas aplicáveis.


Artigo 2º - Duração

A FUNDAÇÃO é de duração indeterminada.


Artigo 3º - Sede

A FUNDAÇÃO tem a sua sede na Freguesia de Querença, concelho de Loulé, podendo criar delegações ou quaisquer outras formas de representação onde for julgado conveniente para o cumprimento dos seus fins.


Artigo 4º - Fins

A FUNDAÇÃO tem por fim contribuir e promover a todos os níveis de desenvolvimento cultural, social e económico do Algarve; Animar e promover o Algarve através de grandes eventos culturais e artísticos; Dinamizar e promover a investigação a todos os níveis.


Artigo 5º - Actividade

Para a prossecução dos seus fins, a FUNDAÇÃO desenvolverá as acções que os seus órgãos considerem mais adequadas, cumprindo-lhe nomeadamente realizar ou promover:

  • Apoiar e incentivar os estudos científicos das ciências sociais.
  • Desenvolver os estudos do patrono da fundação no âmbito da etnografia apoiando publicações e estudos.
  • Organização de eventos culturais.
  • Cursos de formação.
  • Promover acções de investigação quanto aos factores naturais e ao estudo do impacto das acções humanas sobre o ambiente.
  • Desenvolvimento cultural, social e económico do Algarve.

Artigo 6º - Critério orientador das actividades da FUNDAÇÃO

A FUNDAÇÃO pautará as suas actividades exclusivamente por fins de utilidade pública, aceitando cooperar com a Administração Central e Local.