CAPITULO III

Dos Órgãos da Fundação


Secção I

Disposições Gerais

Artigo 10.º

Órgãos da Fundação

São órgãos da FUNDAÇÃO:

a) O Conselho de Administração 

b) A Comissão Executiva

c) O Conselho Fiscal 

d) O Conselho Consultivo 

e) O Conselho de Mecenas


Artigo 11.º

Remunerações

O exercício de cargos nos órgãos sociais poderá ser remunerado ou gratuito, consoante vier a ser deliberado pela Administração.


Artigo 12.º

Impedimentos

Não podem ser novamente designados para os órgãos sociais as pessoas que mediante processo judicial, tenham sido removidas de cargos directivos da FUNDAÇÃO, ou de outras pessoas colectivas de utilidade pública.


Artigo 13º

Incompatibilidade

Não é permitido o desempenho simultâneo de mais do que um cargo nos órgãos sociais da FUNDAÇÃO, salvo o que estabelece no artigo 19.º para a Comissão Executiva.

 

Artigo 14.º

Convocação das Reuniões

1 - As reuniões dos órgãos sociais da FUNDAÇÃO são convocadas pelos respectivos presidentes, só podendo deliberar com a presença da maioria dos seus titulares em exercício de funções.

2 - As deliberações são tomadas por maioria dos votos dos titulares presentes, tendo o presidente voto de qualidade em caso de empate. 

3 - As votações respeitantes a assuntos de incidência pessoal dos seus membros serão feitas por escrutínio secreto, em que não intervirá o interessado ou interessados.

 

Secção II

Do Conselho de Administração


Artigo 15.º

Composição e mandato

1 - O Conselho de Administração é constituído por cinco membros.

2 - Os membros do Conselho de Administração elegerão entre eles um Presidente e dois Vice-presidentes. 

3 - O Presidente ou, na sua ausência, o presidente interino, preside a todas as reuniões do Conselho de Administração. 

4 - O Mandato dos membros do Conselho de Administração é de dois anos renováveis. 

5 - Os primeiros membros do conselho de administração são designados nos termos das disposições transitórias destes estatutos.

6 - Ocorrendo vacaturas de lugar, o Conselho de Administração designará o titular, por deliberação tomada por maioria qualificada dos seus membros.


Artigo 16.º

Competência

1 - Ao Conselho de Administração cabem os poderes de gestão da FUNDAÇÃO e da realização dos fins estatutários.

2 - Para execução do disposto no número anterior compete, em especial, ao Conselho de Administração:

a) Definir e estabelecer a política de actividades da FUNDAÇÃO. 

b) Definir as orientações de investimento da FUNDAÇÃO e fixar o montante do Fundo Permanente de Investimentos. 

c) Discutir e aprovar o orçamento e o plano de actividades da FUNDAÇÃO. 

d) Discutir e aprovar o balanço anual e as contas de cada exercício e submetê-los a parecer do Conselho Fiscal. 

e) Administrar e dispor do património da FUNDAÇÃO. 

f) Estabelecer a organização interna da FUNDAÇÃO, aprovando os regulamentos e criando os órgãos e serviços que entender necessários ao respectivo funcionamento. 

g) Contratar, despedir e dirigir o pessoal, bem como fixar as respectivas remunerações. 

h) Aceitar as doações, heranças atribuídas à FUNDAÇÃO.

i) Contrair empréstimos. 

j) Analisar e aprovar propostas de projectos ou actividades, aprovar empréstimos a projectos específicos e quaisquer outras despesas da FUNDAÇÃO. 

k) Adquirir, alienar ou onerar quaisquer bens, outorgando, para o efeito, quaisquer contratos necessários ao cumprimento do seu objecto estatutário. 

l) Fixar os limites da delegação de poderes na Comissão Executiva, para além das funções de gestão corrente que lhe estão legalmente cometidas.

m) Deliberar sobre propostas de alteração dos estatutos, de modificação e de extinção da Fundação, ouvido o conselho de Mecenas.

n) Decidir sobre quaisquer outras matérias que respeitem à actividade da FUNDAÇÃO.

 

Artigo 17.º

Funcionamento do Conselho de Administração

1 - O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Presidente.

2 - Poderá o Conselho de Administração delegar no seu Presidente ou, com aprovação deste, em quaisquer dos seus elementos a gestão de alguma das actividades da FUNDAÇÃO.


Artigo 18.º

Competências do Presidente do Conselho de Administração

Compete em especial ao presidente do Conselho de Administração:

a) Superintender na administração da Fundação, dirigindo e orientando os respectivos serviços.

b) Representar a Fundação em juízo, activa e passivamente, bem como perante terceiros, em quaisquer actos ou contratos.

c) Propor ao Conselho de Administração as acções que julgar compatíveis com os objectivos da Fundação.

 

Secção III

Da Comissão Executiva

Artigo 19.º

Comissão Executiva

1 - A FUNDAÇÃO terá uma Comissão Executiva composta por três membros. 

2 – A Comissão Executiva será composta por:

a) Presidente do Conselho de Administração e dois Vice-Presidentes.

3 - Compete à Comissão Executiva:

a) Exercer as funções de gestão corrente da FUNDAÇÃO.

b) Exercer os poderes delegados pelo Conselho de Administração, nos termos do disposto no artigo 16.º, alínea I)dos Estatutos.


Secção IV

Vinculação

Artigo 20.º

A FUNDAÇÃO obriga-se pelas assinaturas conjuntas de dois membros do Conselho de Administração, um dos quais deverá ser membro da Comissão Executiva.


Secção V

Fiscalização

Artigo 21.º

Composição e Mandato

1 – A fiscalização da Fundação é exercida por um Conselho Fiscal, composto por um presidente e dois vogais.

2 – Os membros do Conselho Fiscal são designados pelo Conselho de Administração, sob proposta do presidente deste, por um período de dois anos, sucessivamente renovável.

3 - Os primeiros membros do Conselho Fiscal são designados nos termos das disposições transitórias destes estatutos. 

4 - Ocorrendo vacatura de lugar, o Conselho de Administração designará o respectivo titular.

 

Artigo 22.º

Competências 

Compete ao Conselho Fiscal:

a) Verificar se a aplicação das receitas da FUNDAÇÃO se realizou de harmonia com os fins estatutários. 

b) Examinar o inventário do património da FUNDAÇÃO, bem como emitir parecer sobre o balanço e contas de exercício. 

c) Examinar periodicamente a regularidade da escrituração da FUNDAÇÃO. 

d) Dar parecer sobre as remunerações dos titulares dos órgãos da FUNDAÇÃO.

 

Artigo 23.º

Funcionamento

1 - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente uma vez por semestre e as suas deliberações serão tomadas por maioria simples.

2 - O Conselho Fiscal poderá requerer reuniões conjuntas com o Conselho de Administração, sempre que o julgue conveniente para o exercício das suas competências. 

 

Secção VI

Do Conselho Consultivo


Artigo 24.º

Composição e Mandato

1 - O Conselho Consultivo é composto por individualidades de reconhecida competência cultural, científica ou técnica. 

2 - Os membros do Conselho Consultivo são designados pelo Conselho de Administração em deliberação, tomada por maioria absoluta por períodos de quatro anos, renováveis. 

3 - O Conselho Consultivo será composto por um número máximo de trinta membros, designados de acordo com o número anterior.

 

Artigo 25.º

Competências

1 - Compete ao Conselho Consultivo: 

a) Pronunciar-se sobre as actividades e projectos da FUNDAÇÃO. 

b) Apresentar sugestões e fazer recomendações relativamente às actividades da FUNDAÇÃO. 

c) Pronunciar-se sobre as questões específicas que lhe sejam submetidas pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Conselho de Administração. 

d) Dar parecer sobre o Plano de Actividades elaborado pelo Conselho de Administração. 

 

Artigo 26.º

Funcionamento

1 - O Conselho Consultivo funciona em plenário e por secções sendo estas correspondentes às actividades da FUNDAÇÃO ou a matérias técnicas específicas. 

2 - As secções serão formadas por deliberação do Conselho Consultivo, reunido em plenário. 

3 - O Plenário elegerá o Presidente do Conselho Consultivo e os Presidentes das secções que forem criadas. 

4 - O Plenário do Conselho Consultivo reúne semestralmente ou quando convocado pelo respectivo Presidente. 

5 - As secções reunirão sempre que convocadas pelo Presidente do Conselho Consultivo, pelo Presidentes das secções respectivas, pelo Conselho de Administração ou pelo seu Presidente.

 

Secção VII

Do Conselho de Mecenas

Artigo 27.º

O Conselho de Mecenas, composição

1 - O conselho de Mecenas é constituído pelas pessoas singulares ou colectivas, que tenham contribuído ou venham a contribuir, de forma relevante, para a prossecução dos objectivos da FUNDAÇÃO ou do seu prestígio. 

2 – Todo e qualquer acto de mecenato será precedido de contrato entre as partes que fixe os fins a prosseguir pela Fundação e os montantes a atribuir pelos Mecenas, assim como os demais termos específicos do acto de mecenato.

3 - No caso de contributos de natureza meramente patrimonial, considera-se contribuição relevante para efeitos do disposto no número um, a atribuição de bens ou outros valores de montante igual ou superior a 10.000 (dez mil) euros

 

Artigo 28.º

Competência

1 - Ao Conselho de Mecenas, cujas reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, compete pronunciar-se sobre a política geral da FUNDAÇÃO, emitindo parecer sobre os investimentos a realizar e sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pelo Presidente do Conselho de Administração ou pelo Conselho de Administração.

2 – As deliberações do Conselho de Mecenas são tomadas por maioria, tendo o seu presidente voto de qualidade.

3 – Os membros do Conselho de Administração, salvo o presidente, participam nas reuniões do Conselho de Mecenas, sem direito de voto.